TJ-BA instaura sindicância contra delegatária de cartório em Barreiras por irregularidades registrais

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou sindicância administrativa contra a delegatária titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras. A decisão, publicada nesta quinta-feira (31), tem como objetivo investigar supostas irregularidades na atuação da profissional, como duplicidades de matrículas, inconsistências documentais e falhas na gestão de registros imobiliários.

O processo foi motivado por um levantamento do Cartório de Registro de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães, que detectou 264 registros com possíveis duplicidades e divergências. Entre as falhas identificadas, estão desencontros entre a ficha de matrícula, a certidão do cliente e a cópia enviada a outro cartório. Há ainda casos de um mesmo lote possuir duas matrículas distintas, com registros de venda realizados em duplicidade pelo mesmo titular.

A sindicância também abordará problemas no controle de loteamentos, a falta de baixa em matrículas já canceladas e duplicidades causadas pela própria serventia de Barreiras, em decorrência da ausência de verificação de registros anteriores. O documento cita, como exemplos, a possível exclusão irregular de uma Cédula Rural Hipotecária e a supressão indevida de uma Alienação Fiduciária do Imóvel Talismã.

Será apurada, ainda, a possível violação de normas legais, como o artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.935/94, que dispõe sobre as responsabilidades dos oficiais de registro. O juiz assessor especial da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, foi nomeado para presidir a sindicância, que terá um prazo de 60 dias para apresentar seu relatório final.