TJ-BA institui Centros Judiciários de Solução de Conflitos no interior do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) em diversas comarcas do interior do estado. A iniciativa, formalizada por decreto da presidente da corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, busca expandir o acesso à justiça por meio de métodos consensuais, como mediação e conciliação, com ênfase em audiências virtuais.

Os novos Cejusc's operarão integrados a 12 unidades regionais já estabelecidas, abrangendo municípios como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista.

O decreto, publicado nesta quarta-feira (30), prevê que as audiências sejam prioritariamente virtuais, conduzidas por mediadores e conciliadores devidamente habilitados. Para as comarcas sem estrutura física própria para os Cejusc's, serão disponibilizadas salas de videoconferência com suporte técnico das unidades regionais. A responsabilidade pela garantia da infraestrutura local recai sobre os juízes de cada comarca, enquanto os coordenadores regionais ficarão encarregados da gestão das pautas, distribuição de processos e acompanhamento das metas definidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Magistrados já atuantes na coordenação de Cejusc's regionais foram mantidos em suas funções, incluindo os juízes Antonio de Pádua Alencar (Alagoinhas), Fernanda Maria de Araújo Mello (Barreiras) e João Batista Pereira Pinto (Vitória da Conquista). O TJ-BA também informa que a futura implantação de estruturas físicas de Cejusc em comarcas que atualmente utilizam o sistema virtual resultará na desvinculação automática da respectiva unidade regional.