TJ-BA institui comissão para acompanhar mutirão penal "Pena Justa"

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, a criação de uma Comissão de Acompanhamento para o "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa". A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de mutirões penais em âmbito nacional entre os meses de junho e julho.

A comissão terá como atribuições a coordenação da revisão de processos criminais, a articulação de ações com entidades do sistema de justiça e penitenciário, e o envio de informações ao CNJ de acordo com um cronograma estabelecido. O propósito principal é acelerar a análise de casos, rever prisões provisórias e assegurar a correta execução penal, visando a diminuição da superlotação nas unidades prisionais e a garantia dos direitos fundamentais dos detentos.

A equipe será liderada pelo juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA). Completam o quadro a juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, em representação à Corregedoria-Geral da Justiça, e o juiz Icaro Almeida Matos, designado pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Os juízes Moacyr Pitta Lima Filho e Rosemunda Souza Barreto Valente, colaboradores do GMF/BA, e a servidora Nadja Carolina Alves Santos, responsável pelo secretariado, também integram o grupo.

Os desdobramentos desta ação serão submetidos ao CNJ para análise e possível implementação em outros tribunais do país.