TJ-BA lança critérios para premiar unidades judiciárias mais eficientes em 2025

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, nesta quinta-feira (3), o Decreto Judiciário nº 491, definindo as diretrizes para a concessão do Selo Justiça em Números TJ-BA, edição 2025. A iniciativa tem como objetivo premiar unidades judiciárias e Centrais de Mandados que demonstrarem excelência em produtividade e eficiência ao longo do ano, em consonância com as metas e boas práticas preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para assegurar a equidade na avaliação, o TJ-BA categorizou as unidades em 22 grupos, reunindo órgãos com funções semelhantes. Essas categorias incluem Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública, Juizados Especiais, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Júri. Uma categoria específica foi criada para unidades com competências singulares, como Varas Empresariais, Auditoria Militar e Cartórios especializados, que serão avaliadas com critérios adaptados à sua natureza.

O sistema de premiação adota um escalonamento de desempenho. O Selo Diamante será concedido às unidades que alcançarem no mínimo 90% de eficiência em seus indicadores. Caso nenhuma unidade atinja essa marca, as três melhores com desempenho superior a 85% serão agraciadas. Para a categoria "Sem Semelhança", o patamar mínimo de eficiência é de 85%.

O Selo Ouro requer 80% de produtividade, com a possibilidade de premiar as três melhores unidades com mais de 75% caso o mínimo não seja atingido. Os Selos Prata e Bronze seguem a mesma lógica, com exigências progressivamente menores (70% e 60%, respectivamente). Unidades com competências únicas terão metas mais flexíveis, adequadas à complexidade de suas atribuições.

A avaliação da produtividade será baseada em 22 critérios extraídos diretamente dos sistemas judiciais, como PJE, PROJUDI e SEEU. Dentre os indicadores-chave estão a taxa de congestionamento de processos, o tempo médio de conclusão de casos, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e a eficiência no atendimento a demandas prioritárias, como violência doméstica, processos de saúde e execução penal. O TJ-BA ressalta a importância do registro preciso das movimentações processuais por servidores e magistrados, pois documentos não lançados nos sistemas podem impactar a avaliação.

Os resultados preliminares serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), abrindo um prazo de dois dias úteis para interposição de recursos. A Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) será responsável pela análise dos recursos, emitindo um parecer em até dez dias. A decisão final caberá à Presidência do Tribunal.

Como um incentivo adicional, servidores e magistrados das unidades que conquistarem o Selo Diamante terão essa conquista registrada em seus assentamentos funcionais.