TJ-BA, MP e Governo Estadual firmam acordo para proteção de mulheres vítimas de violência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em colaboração com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Governo do Estado, anunciou hoje a aprovação da minuta de um Termo de Cooperação Interinstitucional focado no fortalecimento da proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A decisão foi tomada em reunião no gabinete da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA.

O acordo inovador tem como pilar central a fiscalização mais eficaz das medidas protetivas de urgência. Para tanto, será estabelecido um fluxo de trabalho unificado entre as instituições envolvidas, que incluem a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Uma das principais ferramentas previstas é o uso de monitoramento eletrônico, que será aplicado tanto a agressores quanto, em situações específicas, a mulheres em condição de vulnerabilidade.

A abrangência desta iniciativa é estadual, cobrindo todas as 204 comarcas da Bahia. A formalização do termo de cooperação ocorrerá em uma cerimônia pública, cuja data será comunicada posteriormente, após as devidas análises pelas chefias das instituições signatárias.

Na reunião que selou este importante avanço estiveram presentes a desembargadora Nágila Brito (TJ-BA), o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior (MP-BA), Tiago Guerra Sobral (Seap), a delegada Juliana Fontes Barbosa (Polícia Civil) e o Tenente-Coronel Roseli de Santana Ramos (Polícia Militar). A proposta visa consolidar a atuação integrada entre os sistemas de justiça e segurança pública, intensificando o combate à violência contra a mulher no estado.