TJ-BA se posiciona sobre greve de servidores em meio a imbróglio do PCCV: “Contramão da regularidade”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manifestou-se publicamente após a decisão dos sindicatos de servidores de manter a paralisação. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Corte informou que as reivindicações da categoria, majoritariamente de natureza salarial e relacionadas ao novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), estão sob análise. O tribunal ressaltou a necessidade de "cuidado" na gestão dos recursos públicos.

Em seu posicionamento, o TJ-BA criticou a continuidade da greve, avaliando que a paralisação contraria a "regularidade" e prejudica a prestação de serviços à população. "A gestão de recursos públicos requer o cuidado necessário para preservar os serviços que devemos oferecer, com qualidade, à população", afirmou o Tribunal, acrescentando que "a greve vem na contramão da plena regularidade no funcionamento dos serviços judiciários, impactando no cotidiano de tantas pessoas que buscam a Justiça para a solução dos mais variados assuntos da vida". O TJ-BA garantiu que equipes técnicas estão "analisando, diariamente, todas as medidas adequadas à breve normalização desse cenário".

A greve ocorre em meio às discussões sobre o novo PCCV, cujo projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Uma análise detalhada do projeto revelou que a proposta prevê um impacto financeiro estimado em quase R$ 1,4 bilhão até 2032, com a implementação do plano ocorrendo de forma escalonada.

Enquanto os sindicatos defendem a aprovação do texto original sem alterações, fontes indicam que o governo do estado teria sinalizado a necessidade de adaptações no projeto para viabilizar financeiramente a implementação do PCCV.

Na quarta-feira (11), os servidores do Poder Judiciário baiano realizaram uma assembleia para definir os próximos passos do movimento paredista e avaliar as tratativas com o TJ-BA. O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, relatou surpresa com a justificativa apresentada pelo Tribunal de que a aprovação do PCCV seria inviável no momento, citando o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o sindicalista, a Corte argumentou que a implementação agora violaria o marco temporal estabelecido pela legislação, o que, na visão do sindicato, configura mais um obstáculo à valorização dos servidores.