Toffoli determina envio de inquéritos do INSS ao STF depois de menção a Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Corte dos inquéritos que apuram descontos indevidos em benefícios do INSS. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas investigações.

Em sua decisão de 10 de junho, Toffoli justificou a necessidade de compartilhar os autos para análise conjunta e examinar eventual conexão e prevenção entre os casos. O foro por prerrogativa de função dos citados motivou a remessa ao STF. O sigilo dos autos, relacionados à operação "Sem Desconto", foi mantido pelo ministro.

O relator do caso reproduziu em sua decisão um ofício que comunica a medida ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e às varas federais onde as apurações tramitam. A decisão, datada do início de junho, também menciona declarações de uma testemunha que indicaria, desde 2024, a atuação de parlamentares no esquema.

A PF informou a Toffoli que a conexão entre os políticos e a investigação reside em uma entidade investigada por descontos indevidos em aposentadorias, a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios). Segundo as apurações, a empresa teria feito doações para a campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.

O documento ressalta que Onyx Lorenzoni atuou como Ministro do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022, período em que os acordos de cooperação técnica com a AMAR e outras entidades foram firmados com o INSS, o que teria possibilitado os descontos fraudulentos.

Em abril, a defesa da ABCB declarou-se surpresa com a operação, alegando não ter tido acesso aos autos investigativos ou à decisão judicial que a autorizou. Os investigadores apontam a existência de 12 inquéritos relacionados, mas afirmam que esse número não representa a totalidade das apurações.

Em relação à sua menção nas investigações, Fausto Pinato negou qualquer envolvimento com os fatos, atribuindo a situação a uma "coincidência infeliz". O deputado explicou que seu escritório político, alugado em janeiro de 2024, está localizado no mesmo endereço onde funcionava anteriormente uma empresa supostamente ligada ao caso. Pinato informou que a Fae Magazine Virtual Ltda., empresa em questão, encerrou oficialmente suas atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel. Ele reiterou estar tranquilo quanto à lisura de sua conduta e compromisso com a ética, transparência e respeito às instituições.

Onyx Lorenzoni foi procurado, mas não respondeu aos contatos.