TRF-1 Confirma Direito Pataxó sobre Fazenda Paraíso em Área Histórica da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu uma decisão histórica em favor do povo Pataxó, validando seus direitos sobre a área conhecida como Fazenda Paraíso. Situada no município de Porto Seguro, no sul da Bahia, a propriedade está localizada dentro da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, um território de imensa relevância histórica.

A Fazenda Paraíso, além de ser uma área de ocupação tradicional Pataxó, sobrepõe-se ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, marco histórico do descobrimento do Brasil em 1500. A decisão do TRF-1 negou um recurso interposto por um fazendeiro que havia sido retirado da propriedade em 2002.

Embora o fazendeiro detivesse a posse legítima da Fazenda Paraíso por aproximadamente 17 anos, um laudo pericial apresentado ao tribunal confirmou que a área pertence à ocupação tradicional Pataxó, o que torna a posse exercida por terceiros ilegal.

Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) informou que os processos de demarcação de três importantes terras indígenas na região – a TI Barra Velha do Monte Pascoal, a TI Tupinambá de Olivença e a TI Tupinambá de Belmonte – já concluíram todas as etapas técnicas. Os relatórios de identificação e delimitação dessas terras foram publicados há mais de uma década e agora aguardam a emissão das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.