TRF1 fixa multa diária de R$ 40 mil a sindicato por descumprimento de liminar durante greve de servidores do judiciário

O desembargador Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), impôs multa diária no valor de R$ 40 mil ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj). A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento da decisão liminar anterior que determinou a manutenção de um efetivo mínimo de 60% dos servidores do Judiciário baiano durante a greve deflagrada em maio.

A nova decisão atende a um pedido formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) na última sexta-feira (6). A solicitação da seccional baiana veio após a comprovação de que a entidade sindical não estava cumprindo a liminar original, proferida pelo próprio desembargador Gustavo Soares Amorim em 2 de maio.

A OAB Bahia apresentou evidências de descumprimento da determinação judicial através de ações de fiscalização no Judiciário e relatos de advogados. Um canal de denúncias aberto pela entidade também recebeu 272 manifestações, as quais foram encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com pedidos de providências.

Todo o material probatório coletado foi anexado aos Embargos de Declaração interpostos pela OAB Bahia na ação civil pública inicial, reforçando expressamente o pedido para a fixação da multa diária e ajudando a fundamentar a comprovação do descumprimento da ordem judicial.

Em nota, a OAB-BA justificou a importância da medida, afirmando que "o não cumprimento da liminar vem comprometendo o exercício profissional, ferindo prerrogativas profissionais da advocacia e afetando diretamente pessoas que esperam há anos pela conclusão de um processo". A Ordem ressaltou ainda o impacto direto na vida dos cidadãos, pontuando que "a liberação de um alvará pode significar o sustento de uma família".