TRT-BA altera fornecimento de informações processuais para proteger dados de usuários

As Varas do Trabalho e demais unidades de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) alteraram a forma de atendimento para a consulta de informações processuais. A partir de agora, o acesso a dados de processos judiciais será realizado exclusivamente por meio de atendimento presencial ou via Balcão Virtual.

A medida, formalizada pelo Provimento CR 3/2025 da Corregedoria Regional, elimina o repasse de informações por e-mail ou telefone. A mudança visa aumentar a segurança dos dados, considerando os riscos de exposição de informações sensíveis nesses canais, e otimizar o atendimento com a ferramenta do Balcão Virtual.

No interior do estado, a nova regra já está em pleno funcionamento. Em Salvador, contudo, há uma particularidade devido ao processo de transferência para a nova sede na Avenida Paralela. Nas Varas da capital, o atendimento presencial está temporariamente suspenso até o dia 30 de junho. Durante este período, as partes e advogados poderão obter informações pelo Balcão Virtual ou, presencialmente, na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no térreo do Fórum do Comércio.

Além das Varas, a suspensão do envio de informações por e-mail e telefone também se aplica à Secretaria de Execução, ao Centro de Conciliação de 1ª Instância e à Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância. Essas unidades também estão em processo de mudança para a nova sede e a restrição no atendimento por canais não presenciais valerá até 30 de junho.

É importante ressaltar que os usuários continuam tendo acesso à movimentação de seus processos através do portal do TRT-BA, na seção "Consulta Processual", que inclui a Consulta Simplificada (Consulta Cidadão), de visualização mais amigável. Outra opção disponível é o aplicativo JTe, que permite acompanhar todas as atualizações processuais diretamente pelo celular.