Valença: Justiça Baiana Determina Fiscalização Urgente de Taxímetros e Combate a Tarifas Abusivas

A Justiça do Estado da Bahia determinou, em caráter de urgência, que o município de Valença implemente a fiscalização efetiva sobre o uso obrigatório de taxímetros na prestação de serviços de táxi. A decisão, proferida no último dia 31 de julho, também exige que a prefeitura apresente um relatório detalhado das atividades de fiscalização realizadas.

A medida judicial atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formalizado em uma ação civil pública movida em 31 de janeiro deste ano. A promotora de Justiça Claúdia Didier de Morais Pereira destacou na ação os prejuízos diários enfrentados pelos consumidores que utilizam os serviços de táxi em Valença. Segundo o MP-BA, taxistas no município estariam praticando tarifas abusivas, sem um controle adequado sobre as cobranças no transporte.

Em sua argumentação, a promotora relatou que buscou uma solução extrajudicial para a questão, enviando recomendações à administração pública municipal. Contudo, diante da ausência de resposta e manifestação por parte do município sobre a proposta de acordo, foi necessário recorrer à esfera judicial para garantir os direitos dos cidadãos.