Verbas Bilionárias da Saúde: Parlamentares Usam Emendas Extrasoficiais e Desafiam Transparência do STF

Uma expressiva parcela do orçamento do Ministério da Saúde, sob o governo Lula, está sendo utilizada por parlamentares como emendas extraoficiais, contornando os mecanismos de transparência e controle estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados e senadores têm anunciado publicamente a destinação dessas verbas a municípios, totalizando mais de R$ 2,9 bilhões desde maio, provenientes do orçamento discricionário da pasta.

A falta de clareza sobre quais congressistas indicaram cada transferência impede a identificação do montante total direcionado por critérios políticos. Em maio, o Ministério da Saúde, por meio de uma portaria, estabeleceu novas regras para a liberação desses recursos em parcela única, norma que serve de base para os repasses cobiçados pelos parlamentares.

O governo Lula nega a negociação política do orçamento da Saúde, afirmando que a análise dos pedidos é técnica e que o acompanhamento de parlamentares nos processos é natural. "É absolutamente natural que parlamentares se engajem publicamente na promoção dos investimentos feitos nos municípios, mesmo que isso não implique qualquer tipo prévio de acordo político ou de indicação parlamentar para esses repasses", declarou o ministério.

Ofícios obtidos pela imprensa revelam que parlamentares informam gestores municipais sobre a disponibilidade de recursos, exigindo o cadastramento de propostas no sistema InvestSUS. Há também documentos que confirmam o pagamento de verbas indicadas por eles.

O STF tem implementado restrições às emendas parlamentares, como a identificação dos padrinhos e a criação de contas bancárias específicas para rastreamento. Contudo, como esses repasses extraoficiais do Ministério da Saúde não são classificados como emendas no orçamento, as mesmas exigências de transparência não se aplicam.

Até a última sexta-feira (8), as secretarias de estado e municípios de São Paulo foram as maiores beneficiadas, com R$ 288,22 milhões. O Distrito Federal foi o menos favorecido, com R$ 2,4 milhões.

O ministro do STF Flávio Dino questionou o governo sobre essa verba após reportagem do UOL. Em resposta, o governo negou a existência de "emendas de comissão paralelas" ou "novo Orçamento Secreto", enquanto o Congresso sustentou que as verbas discricionárias são de gestão exclusiva do Executivo.

Exemplos concretos incluem a indicação de R$ 271 mil para Águas Mornas (SC) pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), que confirmou a autoria da indicação. O gabinete da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) informou sobre repasses de R$ 2,3 milhões para quatro municípios catarinenses indicados por ela.

Em Canoas (RS), houve discussões internas sobre uma proposta de R$ 460 mil de "indicação de recursos extraorçamentários" do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O gabinete do deputado Carlos Zarattini (PT) orientou gestores de Paraibuna (SP) sobre um repasse de R$ 300 mil, afirmando que a origem dos valores é exclusivamente do Ministério da Saúde.

Há também casos de prefeituras que não solicitaram apoio de parlamentares, como Araguaína (TO), que recebeu R$ 14,5 milhões. A prefeita de Damião (PB) atribuiu um repasse de R$ 300 mil à senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), embora o recurso seja do caixa do ministério. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) celebrou o pagamento de R$ 500 mil em "emenda extra" para Brotas, sugerindo que as negociações foram feitas através da liderança do partido.

Autoridades do Congresso e gestores de secretarias de Saúde, sob reserva, confirmaram que esses recursos extras se tornaram moeda de troca para atender demandas de parlamentares, geralmente encaminhadas pelas lideranças partidárias. Integrantes do governo também relataram que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) define a aprovação de propostas e que há pressão para ampliar a verba destinada à negociação política.

O Ministério da Saúde, por sua vez, afirma que apenas acompanha a execução das emendas e que a gestão do orçamento discricionário é atribuição dos ministérios. A utilização desses recursos em negociações políticas sem transparência é uma prática que se repete na gestão atual, assim como ocorreu na gestão de Jair Bolsonaro.

Auxiliares do ministro Padilha defendem que a portaria de transferência em parcela única aperfeiçoou o instrumento e direcionou as verbas para políticas de interesse do governo federal, como mutirões de cirurgias e campanhas de vacinação.