Vetores de Lula na Lei de Licenciamento Garantem Voz Indígena em Exploração Mineral

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou neste sábado (16) que os vetos proferidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova lei de licenciamento enviam uma mensagem clara: os povos indígenas terão participação ativa nos debates sobre a exploração mineral em seus territórios.

"O veto foi exatamente para permitir que, desde o primeiro laudo que é feito pela Funai [Fundação Nacional do Índio], o que é feito pela Fundação Palmares, os indígenas tenham o direito de se posicionar", explicou a ministra, ao ser questionada sobre a presença de terras raras, minerais essenciais para a transição energética, em terras indígenas.

A relevância do tema foi destacada por ambientalistas durante um treinamento de lideranças climáticas realizado no Rio de Janeiro pela Climate Reality Project, organização fundada pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore.

"Grande parte das terras raras brasileiras está em terras indígenas", ressaltou Thelma Krug, ex-vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), defendendo a importância de uma "governança inclusiva" que contemple a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas discussões.

As terras raras são cruciais para o avanço das energias renováveis globalmente. Mineradoras brasileiras indicam que o Brasil, com seu vasto potencial de produção, desperta interesse do governo dos Estados Unidos nesse setor.

Os vetos de Lula, anunciados no início do mês, incluíram a exclusão de um artigo que previa a limitação da consulta aos povos indígenas, comunidades tradicionais e gestores de unidades de conservação impactados por empreendimentos em processo de licenciamento.

A ministra Marina Silva relembrou que a Convenção Internacional do Trabalho estabelece a necessidade de consentimento prévio das populações afetadas.

"Qualquer solução técnica não pode ser desprovida do cuidado ético com aqueles que têm um estilo de vida diferente, que ajudam a proteger os recursos naturais e a equilibrar o planeta, e que em função dos nossos padrões de produção e consumo, eles tenham que ver seus modos de vida, sua cosmovisão sendo destruídas", enfatizou a ministra.

Marina Silva reiterou a expectativa de que a COP30, sediada em Belém, gere resultados concretos para a redução da queima de combustíveis fósseis e impulsione a transição para energias renováveis, apresentando um plano de ação para a implementação das medidas acordadas.

"Assumimos no Azerbaijão, que era US$ 1.3 trilhão [o investimento anual necessário em renováveis], assumimos em Dubai que iríamos triplicar renovável, duplicar eficiência energética, nos afastar para longe de combustível fóssil, de desmatamento, viabilizar os recursos de perdas e danos. Tudo isso já foi decidido", afirmou.

"Agora temos que nos planejar para implementar e criar uma nova dinâmica para os próximos dez anos. Se o acordo de Paris nos levou para o caminho das regras e da negociação, agora tem que nos levar para o mapa do caminho da implementação."

A ministra comentou ainda que o mundo atravessa um "caos civilizatório", mas que é imperativo continuar avançando no combate à crise climática.

"Quando você vê a maior, aquela que se colocou sempre como a maior democracia do mundo, fazendo um debate, uma manifestação sobre retirar o voto das mulheres, realmente o mundo entrou em um caos civilizatório", declarou.

"Então, não tem para onde fugir. Eu acho que a ciência tem que reiterar o que precisa ser feito. A gente precisa estabelecer uma espécie de mapa do caminho para de forma justa e planejada, podemos fazer esse percurso porque não é um passo de mágica."