VÍDEO: Dino e Mendonça têm discussão acalorada no STF sobre punição de ofensas a servidores públicos

Um intenso debate marcou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7), com os ministros André Mendonça e Flávio Dino em lados opostos na análise de uma ação que discute o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos no exercício de suas funções. A questão central envolve o equilíbrio entre a liberdade de expressão, a proteção da honra e a defesa das instituições.

A lei em questão prevê um aumento de um terço nas penas para crimes como injúria, calúnia e difamação quando a vítima é um agente público atuando em sua função. O STF foi provocado a analisar a constitucionalidade desse agravante.

Dino inaugurou a divergência ao defender a constitucionalidade do aumento de pena, mas restringindo-o aos casos de injúria, quando há ofensas diretas à dignidade do servidor, como xingamentos. Para ele, tais ataques representam uma desmoralização do Estado e devem ser punidos com maior rigor.

Mendonça, por outro lado, alinhou-se ao voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, argumentando que apenas a calúnia, que envolve a falsa imputação de um crime, justificaria o agravante. Mendonça questionou se xingar um servidor de "louco" ou "incompetente" deveria resultar em uma pena maior apenas por ele ser um funcionário público.

O debate ganhou um tom mais acalorado quando Mendonça sugeriu que chamar alguém de "ladrão" poderia ser interpretado como uma opinião, e não necessariamente como uma acusação criminosa. Dino respondeu enfaticamente: "Para mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o Estado. Por favor, não admito, é uma ofensa gravíssima e não crítica."

Barroso buscou ponderar, esclarecendo que acusar alguém de um crime específico, como roubo, configura calúnia. O ministro Cristiano Zanin ressaltou a importância de distinguir entre crítica e ofensa criminosa: "Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal, é o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra."

Alexandre de Moraes manifestou seu apoio ao aumento de pena, defendendo que a medida visa proteger as instituições contra ataques que possam enfraquecer sua autoridade.

"Nós não estamos falando em liberdade de expressão. Cercear direito de crítica a servidores públicos, magistrado, membros do MP. Direito de crítica é uma coisa e outra coisa é cometimento de crime. A leniência de tratamento faz com que tenhamos até dentro do plenário da câmara ofensa contra servidores públicos. Critica a pessoa que alguém vende sentença não é liberdade de expressão, isso e difamação. Quero me alinhar também manifestação de Flavio Dino não acho que alguém pode me chamar de ladrão. As pessoas têm que saber limite da crítica. A impunidade em relação aos crimes contra a honra gera automaticamente possibilidade de agressões, o criminoso se sente incentivado. Se visa a proteção institucional", afirmou Moraes.

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 8, 2025