Vitória desmente rumores de penhora do Barradão e garante cumprimento de obrigações legais

O Esporte Clube Vitória emitiu um comunicado oficial nesta quarta-feira (13) para dissipar dúvidas sobre seus processos cíveis e afastar boatos que circulavam sobre a possível penhora do Estádio Barradão. O clube assegura que está em total conformidade com as obrigações estabelecidas pelo Regime Centralizado de Execuções (RCE), norma amparada pela Lei das SAFs.

De acordo com o Vitória, todas as ações de execução em andamento contra a agremiação foram suspensas por determinação expressa da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Adicionalmente, o clube informa que quaisquer novas ações que surjam serão incorporadas ao Quadro Geral de Credores, com prazos de pagamento já definidos pela Lei nº 14.193/2021, que prevê até seis anos para quitação, com possibilidade de prorrogação por mais quatro.

A diretoria do Leão da Barra enfatiza que a legislação vigente impede qualquer tipo de penhora ou bloqueio de valores enquanto os pagamentos das dívidas estiverem sendo realizados em conformidade com o acordo do RCE. Dessa forma, o clube garante que não há risco iminente de perda de seu patrimônio, como o Barradão, e que quaisquer tentativas judiciais de contornar essa proteção legal serão prontamente contestadas pelo departamento jurídico.

"Diante da inexistência de descumprimento das obrigações assumidas, resta esclarecida a impossibilidade legal de qualquer procedimento que objetive penhora de qualquer bem patrimonial do clube", declarou o clube em nota.

O comunicado surge após a divulgação de informações sobre uma suposta ação judicial com intenção de penhorar o estádio. O Vitória reitera que a medida não possui qualquer conhecimento oficial por parte da diretoria e que, mesmo que houvesse tal tentativa, a lei garante a proteção do patrimônio enquanto as obrigações estiverem sendo cumpridas.