Wagner Rosário é aprovado para o TCE-SP após três semanas de impasse
Após três semanas de tentativas, Wagner Rosário, ex-ministro de Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para uma cadeira de conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo).
A aprovação ocorreu nesta terça-feira (23), exatos 21 dias após Rosário ter sido sabatinado pelos deputados na Alesp -em outras indicações ao TCE, os conselheiros foram aprovados pelos parlamentares no mesmo dia em que foram sabatinados.
Dos 94 deputados, 59 votaram a favor de Rosário e 16 votaram contra. Eram necessários ao menos 48 votos para a aprovação. Os votos a favor vieram da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o indicou ao cargo e de quem foi colega da mesma turma na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras.
Parte do entrave à indicação, pela oposição, se deve ao fato de o nome de Rosário ter sido submetido ao plenário da Alesp no mesmo dia em que teve início o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Rosário foi controlador-geral da União do governo Bolsonaro e estava na reunião ministerial de julho de 2022, na qual o ex-presidente teria instruído seus aliados a desacreditarem das urnas eletrônicas. Na ocasião, Rosário defendeu a formação de uma força tarefa para auditar as urnas e criticou relatório de fiscalização feito pelos técnicos do órgão que ele chefiava.
O episódio foi explorado por deputados do PT e do PSOL na sabatina de Rosário, que foi duramente questionado sobre a eficácia das urnas, mas não respondeu se confia nos dispositivos. Ele também foi criticado pelas suspeitas de irregularidades na compra de vacinas durante a pandemia, que entraram na mira da CPI da Covid, e por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em São Paulo enquanto CGE.
Entre os deputados da base, a demora para a aprovação de Rosário se deu por causa de viagens feitas pelos parlamentares para Israel e Taiwan, nas duas últimas semanas. Foram necessárias cinco sessões para que o controlador tivesse o nome aceito na casa, à qual o TCE é vinculado.
IMPORTÂNCIA DO TCE-SP
Uma cadeira de conselheiro do TCE é vista como estratégica por partidos e lideranças políticas porque o seu titular fica responsável por julgar as contas do governo estadual e dos municípios paulistas, à exceção da capital, que tem as contas analisadas pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal).
Além disso, o cargo é acompanhado de benefícios como salários de R$ 44 mil, manutenção do posto até os 75 anos de idade e gabinetes com 33 funcionários, sendo 31 deles comissionados.
Rosário foi indicado para a vaga do ex-conselheiro Antônio Roque Citadini, que se aposentou no mês passado. É a terceira das quatro aposentadorias previstas neste mandato de Tarcísio, sendo duas vagas a serem preenchidas por indicação da Alesp e outras duas por indicação do governador.
Os postos anteriores ficaram com o ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e com o advogado Maxwell Borges. Bertaiolli foi indicado pela Alesp em 2023 após uma articulação do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Ele foi aprovado com 62 votos a favor.
Maxwell foi indicado em 2024 por Tarcísio a pedido do ministro André Mendonça, do STF, e aprovado por 88 deputados, incluindo votos do PT.
