Advogados baianos acionam Justiça para suspender indenização milionária à ViaBahia

Uma ação popular movida por dois advogados de Feira de Santana busca suspender o acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia, concessionária responsável pela administração das BR-324 e BR-116 na Bahia. Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima, autores da ação, questionam a indenização de aproximadamente R$ 892 milhões que a concessionária receberia pela rescisão antecipada do contrato, que originalmente se estenderia até 2034.

Com o fim da concessão previsto para a próxima quinta-feira (15), a administração das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os advogados argumentam que o pagamento da indenização é indevido, considerando a alegada má gestão da ViaBahia, evidenciada pelas precárias condições de conservação das estradas.

A 16ª Vara da Justiça Federal concedeu um prazo de 72 horas para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o DNIT e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. Dados revelam que, nos últimos 14 anos, a ViaBahia arrecadou cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios. Apesar do elevado faturamento, a concessionária enfrenta diversas críticas e acusações de descumprimento do contrato, principalmente em relação à manutenção e conservação das rodovias.