AL-BA aprova realização de audiência pública para debater supostos descontos abusivos da CredCesta

A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu luz verde a um requerimento para uma audiência pública destinada a debater as crescentes denúncias contra a empresa CredCesta. O debate está marcado para o dia 13 de agosto, nas dependências da AL-BA, e prevê a participação de representantes da CredCesta, do Procon-BA, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública, assim como entidades sindicais, servidores que se sentem prejudicados e especialistas em direito do consumidor e regulação financeira.

O deputado Diego Castro (PL), proponente do requerimento e presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da AL-BA, explicou que a iniciativa partiu do acúmulo de reclamações de servidores públicos a respeito de descontos não autorizados em seus contracheques. De acordo com o parlamentar, os relatos apontam para a celebração de contratos sem o consentimento prévio dos trabalhadores, falta de transparência nas condições de empréstimo e cobranças consideradas excessivas.

"É inaceitável que servidores públicos sejam lesados por práticas abusivas, com contratos frequentemente estabelecidos à revelia do consumidor. É fundamental ouvirmos essas vítimas, compreender a atuação da empresa e exigir providências dos órgãos responsáveis", declarou o deputado Diego Castro.

O parlamentar acrescentou que a audiência pública tem como objetivo "esclarecer as denúncias, debater medidas de responsabilização e fortalecer os mecanismos de proteção aos consumidores no âmbito do crédito consignado".