Antibaixaria para baixinhos: Projeto da AL-BA quer proibir exposição de menores em apresentações com conotação sexual

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, nesta segunda-feira (5), um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que visa proibir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de teor sexual, explícito ou implícito, tanto em espaços públicos quanto privados do estado. A proposta abrange apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias e prevê punições para os responsáveis.

O PL alcança eventos como shows, festas, passeatas e exposições, estendendo-se a locais como escolas e unidades de saúde. O texto define como conteúdo sexual representações com nudez, insinuação sexual, erotização precoce ou linguagem obscena, entre outros exemplos.

De acordo com o PL nº 25779/2025, que já tramita na AL-BA, o descumprimento das regras pode acarretar multas de até R$ 50 mil, interdição do local do evento por até 180 dias e proibição de acesso a recursos públicos por até cinco anos. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (Fecriança).

Na justificativa do projeto, o deputado Leandro de Jesus argumenta que a proposta busca proteger a integridade física e moral de menores de idade, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Ele critica a "erotização precoce" e defende que a liberdade artística, cultural e publicitária não pode se sobrepor ao direito da criança à proteção integral.

O deputado ressalta o aumento de casos em que crianças e adolescentes são expostos a conteúdos erotizados em eventos diversos, o que banaliza a sexualidade e compromete o desenvolvimento saudável dos menores, abrindo espaço para a erotização precoce e a violação de seus direitos fundamentais.

O PL apresentado por Leandro de Jesus faz referência à "Lei Antibaixaria", sancionada em 2012 pelo então governador Jaques Wagner, de autoria da ex-deputada Luiza Maia. Essa lei proíbe o uso de recursos públicos estaduais para contratar artistas com músicas ofensivas contra as mulheres.