Atraso em votação do PCCV do TJ-BA gera greve e "barra" votações do Judiciário e do MP-BA na AL-BA; entenda
O atraso na votação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem causado um "congestionamento" na pauta de projetos do Poder Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Casa Legislativa. Conforme apuração do BN com fontes do governo estadual, propostas ligadas ao TJ-BA e ao MP-BA só deverão ser deliberadas pela AL-BA após a apreciação do PCCV do Tribunal de Justiça.
Segundo fontes próximas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), existem entraves orçamentários da gestão estadual que impedem o avanço do Plano de Carreira do TJ-BA na Assembleia. O líder da bancada governista na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), confirmou à imprensa que há obstáculos financeiros para a votação do projeto.
Uma fonte ligada ao Sindicato dos Servidores do Judiciário confidenciou ao BN que o Executivo estadual já solicitou modificações no PCCV à presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende. Essas alterações incluiriam uma readequação do impacto financeiro da proposta. As mudanças específicas ainda não foram detalhadas.
Atualmente, o TJ-BA possui quatro projetos com impacto financeiro em tramitação na AL-BA, incluindo o próprio PCCV. Dois deles tratam da criação e alteração de cargos comissionados na estrutura do tribunal. O mais recente dispõe sobre a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários. Os projetos são os de números 25491/2024 (Reestruturação do PCCV), 25493/2024 (Criação de cargos comissionados), 25431/2024 (Criação e transformação de cargos comissionados) e 25777/2025 (Criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários).
A Central de Cálculos, por exemplo, prevê um impacto financeiro de R$ 10.795.920,74 (cerca de R$ 10,8 milhões) até o final de 2027, conforme texto do PL. Atualmente, todas essas proposições estão paralisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA.
Além das matérias do TJ-BA, o PCCV do MP-BA também está com sua tramitação suspensa devido à pendência do plano de carreira do Tribunal de Justiça. A proposta do Ministério Público foi enviada à AL-BA no final de abril e também se encontra na CCJ. No entanto, a fonte do governo indicou que o projeto do MP-BA estaria mais "azeitado" e com maiores chances de aprovação logo após a deliberação sobre o PCCV do TJ-BA.
A GREVE
No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de uma Greve Geral por tempo indeterminado, que atinge todas as comarcas do estado. A decisão, segundo o Sinpojud, ocorreu devido à falta de tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo TJ-BA, foi encaminhado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi incluído na pauta de votações.
Na última quinta-feira, dia 15, sindicatos do Judiciário se reuniram com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), com o objetivo de "descongestionar" a votação das propostas na Casa. Na ocasião, segundo o Sintaj, a parlamentar informou que a presidente do TJ-BA solicitou que o PCCV fosse votado em conjunto com o projeto de criação de cargos no Tribunal.
Nesta segunda-feira, o Sintaj protocolou um ofício junto ao TJ-BA solicitando uma audiência com a presidente Cynthia Resende para discutir o PCCV. A entidade busca que a categoria tenha conhecimento dos "ajustes necessários" para a aprovação do Plano de Cargos.
