Bacelar vai promover audiência na Câmara para debater o combate a bets ilegais e medidas para conter sonegação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Bacelar (PV-BA), aprovou nesta quarta-feira (23) dois requerimentos que visam aprofundar o debate sobre as apostas esportivas (bets) e as estratégias de combate ao jogo ilegal no Brasil.

Um dos requerimentos, de autoria do deputado Bacelar, propõe a realização de uma audiência pública para analisar as medidas adotadas pelo governo Lula no enfrentamento aos operadores ilegais de apostas de quota fixa. O parlamentar justifica a iniciativa com a preocupação em relação às empresas de apostas que praticam sonegação fiscal e negligenciam a proteção aos apostadores e o incentivo ao jogo responsável.

Bacelar ressalta que, embora a regulamentação do mercado de apostas represente um avanço, persistem denúncias sobre a atuação de operadores ilegais, que prejudicam o sistema fiscal e expõem os apostadores a riscos financeiros, dada a ausência de supervisão e de medidas de proteção adequadas.

O deputado sugere convidar para a audiência o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous Filho, entre outras autoridades, com o objetivo de fortalecer a regulamentação do setor, garantir a segurança dos envolvidos, assegurar a arrecadação federal e proteger os direitos dos cidadãos.

O outro requerimento aprovado, apresentado pelo deputado Zucco (Republicanos-RS), também propõe uma audiência para debater ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras, com o objetivo de reprimir o mercado ilegal de apostas, reunindo representantes do Executivo, do sistema financeiro e do Judiciário.