Bahia: Assembleia Legislativa aprova projetos contra adultização e sexualização infantil na internet

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está empenhada em combater a "adultização" de menores de idade na internet, uma temática que ganhou força após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Com quase 40 milhões de visualizações no YouTube, o vídeo de Felca expôs casos como o de Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) por envolvimento com conteúdos de cunho sexual infantil.

Na última quinta-feira (14), a AL-BA recebeu duas propostas legislativas com o objetivo de proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou um projeto que visa criar uma Lei de proteção contra exploração midiática, exposição indevida e erotização infantil em plataformas digitais e outros meios de comunicação. A proposta proíbe a produção, publicação ou compartilhamento de conteúdos que promovam a sexualização precoce, e exige que plataformas digitais implementem mecanismos para identificar e remover material nocivo, além de canais de denúncia integrados ao Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Jurailton Santos justificou a iniciativa ressaltando a gravidade da "adultização e sexualização precoce de menores", que tem alcançado "dimensões alarmantes" com o uso das plataformas digitais para veicular massivamente conteúdos que submetem crianças e adolescentes à degradação erótica e à exposição inapropriada.

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) também apresentou um projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A matéria prevê a capacitação de profissionais e o incentivo à denúncia, além de proibir o patrocínio ou apoio estatal a eventos, produções audiovisuais e campanhas publicitárias que exponham crianças a conteúdos sexuais. O descumprimento pode acarretar multas de até 5.000 UFESB e suspensão de licenças de eventos.

Ambas as propostas definem "adultização e sexualização infantil" como a indução ou estímulo de crianças a adotarem comportamentos, vestimentas ou papéis sociais destinados a adultos, ou qualquer ação que atribua conotação sexual a crianças, de forma explícita ou implícita.

As propostas agora serão discutidas nas comissões temáticas da AL-BA e, posteriormente, submetidas à votação em plenário.

**Cenário Federal**

A repercussão da denúncia de Felca impulsionou a apresentação de mais de 40 projetos sobre o tema na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que discutirá com líderes partidários a possibilidade de votar projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. Deputados baianos também apresentaram propostas relevantes. O deputado Capitão Alden (PL) propôs alterações na legislação para combater a adultização, a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia no ambiente digital, com base em dados alarmantes sobre o aumento de denúncias de abuso sexual infantil online.

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-PB) apresentou um projeto que visa agravar as penas para a produção e circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita. A deputada tem focado sua atuação na defesa da infância digital, sendo autora de projetos sobre violência virtual e campanhas contra o abandono e a criminalização digital infantil.