STF: Bancos no Brasil podem ser punidos por seguir sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20), em entrevista à Reuters, que bancos operando no Brasil podem sofrer punições internas caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional. Segundo Moraes, essas instituições financeiras estão sujeitas a penalidades internas caso optem por cumprir determinações americanas.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro.

Moraes também criticou o uso da Lei Magnitsky, considerando a decisão do governo americano como equivocada. Ele destacou que o desvio de finalidade na aplicação da lei pode gerar dificuldades não apenas para instituições financeiras brasileiras, mas também para parceiros norte-americanos, empresas dos EUA que atuam no Brasil e seus relacionamentos com bancos brasileiros, incluindo contas, investimentos e financiamentos.

Em relação ao então presidente dos EUA, Donald Trump, o ministro expressou a expectativa de que as medidas anunciadas fossem revertidas. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, observou.