Bahia: Jerônimo Rodrigues envia projetos para reestruturar Polícias Civil e Militar com impacto financeiro milionário
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) três projetos de lei que propõem significativas mudanças estruturais nas Polícias Civil e Militar, além de novas regras para a convocação de militares da reserva. As propostas, enviadas na última segunda-feira (11) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (13), tramitam em regime de urgência. As medidas preveem um impacto financeiro anual de R$ 25,13 milhões a partir de 2026, com um custo inicial de aproximadamente R$ 14,65 milhões em 2025.
A convocação de militares da reserva será excepcionalmente permitida por no máximo 36 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, e vedada para funções de comando. Segundo o governador, a intenção é otimizar o aproveitamento desses profissionais sem prejudicar a estrutura de comando, a disciplina e a hierarquia das corporações.
**Polícia Civil mais ágil e unificada**
Um dos projetos, o PL nº 25.898/2025, visa reorganizar a estrutura administrativa da Polícia Civil. Destaca-se a criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, que auxiliará o Delegado-Geral na supervisão das atividades investigativas e operacionais. Serão criadas também duas novas diretorias regionais, as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), com o objetivo de coordenar e padronizar ações em todo o estado, substituindo a atual estrutura dispersa. Haverá ainda a criação de cargos de diretor regional, coordenador e outros postos de apoio administrativo, com a extinção de três cargos de coordenador I.
O impacto financeiro estimado para a Polícia Civil é de R$ 449,5 mil em 2025 e R$ 770,7 mil anualmente a partir de 2026. Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida "permitirá maior eficiência na gestão e na execução das ações da Polícia Civil, especialmente no interior do estado, fortalecendo a presença e a capacidade operacional da corporação".
**Modernização e expansão da Polícia Militar**
No que diz respeito à Polícia Militar, o projeto de lei altera a Lei nº 13.201/2014 para modificar a organização da corporação e expandir seu efetivo em postos estratégicos. Serão criados três novos comandos regionais da Polícia Militar, localizados em Jequié, Irecê e Alagoinhas. A reestruturação inclui a criação de novos comandos de policiamento regional, subunidades especializadas, cargos de comandante, subcomandante, diretor e chefe de departamento, além de ajustes na cadeia hierárquica para conferir maior autonomia a comandos intermediários.
O texto também adequará a legislação para formalizar unidades que já operam na prática. O projeto prevê a criação de oito novos Batalhões, cinco Batalhões de Policiamento Tático, três Companhias Independentes de Policiamento Tático, uma Companhia Independente de Policiamento Especializado no Recôncavo e uma Companhia Independente de Policiamento Rodoviário em Juazeiro.
O impacto orçamentário para a Polícia Militar será de R$ 14,2 milhões em 2025 e R$ 24,36 milhões por ano a partir de 2026. "O objetivo é modernizar a estrutura da Polícia Militar, garantindo mais agilidade, integração e eficiência no atendimento à população", declarou o governador.
