Bahia tem 90 prefeituras que não repassaram verba de Lei Aldir Blanc; prazo para prestar contas vai até 8 de julho
O prazo para a execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) foi estendido, permitindo que prefeituras e estados da federação tenham até o dia 8 de julho para comprovar a aplicação de, no mínimo, 60% dos valores recebidos. A não conformidade com esta exigência pode impedir o recebimento de fundos do novo ciclo da Lei Aldir Blanc. A prorrogação foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).
Dados recentes do portal da Transparência do Ministério da Cultura (Minc) revelam que 154 municípios baianos ainda não atingiram o percentual mínimo de 60%, com 90 deles sequer tendo iniciado qualquer transferência de recursos. Entre as cidades que não realizaram repasses estão Abaíra, Brumado, Cairu, Campo Formoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jaguaripe, Nazaré, Porto Seguro, Poções, Santa Cruz Cabrália e Simões Filho.
Em contrapartida, 263 prefeituras informaram ter destinado o valor mínimo exigido, enquanto 127 alcançaram a marca de 100% de execução dos gastos. Nesta lista de municípios com total aproveitamento dos recursos, destacam-se Catu, Itororó, Maragogipe, Santo Antônio de Jesus, Serra Preta, Cícero Dantas e Camamu.
A decisão de prorrogar o prazo atende a solicitações de entidades representativas do setor, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e foi tomada pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc. Segundo o Ministério da Cultura, este adiamento será o único concedido sem prejuízos ao cronograma de repasses das etapas futuras da Pnab. A CNM orienta que os gestores municipais intensifiquem os esforços para garantir a realização dos pagamentos e registros até a véspera do novo prazo, em 7 de julho.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fortalecer o setor cultural em todo o território nacional, através de repasses diretos da União a estados e municípios, priorizando a descentralização e o acesso democrático aos recursos.
