Brasil aciona EUA na OMC contra tarifas de Trump, buscando defender sistema multilateral
Em um movimento de cunho simbólico e em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais, o governo brasileiro acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6). A ação, protocolada como um pedido de consulta na missão americana junto à OMC, é uma reação às tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia anunciado na terça-feira (5) a abertura do procedimento de consultas. O pedido ocorre dois dias após uma reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, que contou com a participação de importantes ministros, como Geraldo Alckmin (vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Embora a consulta precise ser aceita pelos americanos e a última instância da OMC esteja paralisada, o Palácio do Planalto considera o ato um importante marco para a posição brasileira. O objetivo das consultas é solicitar informações sobre as práticas comerciais questionadas e requerer modificações nas medidas. Segundo o governo brasileiro, as tarifas impostas pelos EUA violam obrigações na OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário americano.
O Ministério das Relações Exteriores, em documento interno, destacou que o distanciamento dos EUA dos compromissos multissetoriais da OMC "desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio".
O processo na OMC prevê que, caso as consultas não resolvam a disputa em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instauração de um painel. Painéis são compostos por três membros e emitem relatórios sobre a compatibilidade das medidas com os acordos da OMC. Contudo, a paralisação do Órgão de Apelação da OMC desde 2019, devido à recusa dos EUA em preencher vagas, impede a decisão final em casos de recurso, afetando a eficácia do sistema.
