Câmara aprova em primeiro turno PEC que dificulta punição judicial de parlamentares
Em uma votação acirrada na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021. A medida, popularmente conhecida como "PEC da blindagem", visa alterar a legislação para ampliar as prerrogativas parlamentares, tornando mais complexo o processo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa penalizar judicialmente deputados e senadores.
A proposta, originalmente apresentada pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), teve como relator na Câmara o deputado Claudio Cajado (PP-BA). A escolha de Cajado para relatar o projeto ocorreu na manhã desta terça-feira, a pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com líderes partidários na residência oficial. O relator apresentou um parecer com diversas modificações em relação à PEC original no final da tarde.
No que se refere à bancada baiana, a divisão foi notória. Dos 39 deputados federais da Bahia presentes na votação, 22 votaram a favor da PEC, enquanto 14 se posicionaram contrários. Houve ainda uma abstenção e dois parlamentares não compareceram à sessão.
Confira o detalhamento dos votos dos deputados da Bahia:
**A favor:** Adolfo Viana (PSDB-BA), Arthur O. Maia (União-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (União-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), José Rocha (União-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Jr. (União-BA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mário Negromonte Jr (PP-BA), Neto Carletto (Avante-BA), Paulo Azi (União-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (Podemos-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA) e Rogéria Santos (Republicanos-BA).
**Contra:** Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Isidório (Avante-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA).
**Abstenção:** Alex Santana (Republican-BA).
**Não votou:** João Leão (PP-BA) e João Carlos Bacelar (PL-BA).
