MPF abre inquérito para investigar problemas de climatização em agências do INSS na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia formalizou uma investigação sobre as precárias condições de climatização em diversas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado. A medida, que eleva um procedimento preparatório à categoria de inquérito civil público, foi oficializada por meio da Portaria nº 7, publicada nesta terça-feira (16) pela Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas.

A apuração foi desencadeada após relatos sobre o mau funcionamento dos sistemas de ar-condicionado, com destaque para as unidades localizadas nos bairros de Itapuã, Mercês e Brotas, na capital baiana, Salvador.

A Procuradoria determinou a suspensão do andamento do processo por 60 dias. Durante este período, o MPF aguarda que o INSS tome, por iniciativa própria, as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas. Ao final do prazo, o MPF enviará um ofício solicitando que a autarquia apresente informações detalhadas e atualizadas em até dez dias úteis sobre as ações concretas que estão sendo implementadas para solucionar os problemas de climatização.

A condução do inquérito ficará a cargo do Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria da República na Bahia. Após o recebimento das informações ou o esgotamento dos 60 dias de suspensão, os autos retornarão à Procuradora titular para análise e deliberação. Ela decidirá os próximos passos, que podem ir desde o arquivamento do caso, caso os problemas sejam resolvidos, até a propositura de uma ação civil pública para forçar judicialmente o INSS a sanar as irregularidades.