Câmara aprova R$ 10,5 bilhões em emendas sem debate e ignora recomendações de transparência do STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão ao Orçamento. A decisão, contudo, foi tomada em caráter de urgência, sem debate prévio, detalhamento sobre os destinos dos recursos ou divulgação dos beneficiários e seus padrinhos políticos. A medida contraria as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência na aplicação do dinheiro público.

As votações ocorreram em questão de segundos, com os deputados informados de que não haveria espaço para discussão ou alteração sobre quais obras, serviços ou cidades seriam contemplados com as verbas. Tal procedimento gerou insatisfação entre os parlamentares. "Estamos fazendo papel do que aqui, de besta? É isso que estou me sentindo, um besta", lamentou o deputado Paulo Guedes (PT-MG).

O formato adotado pela Câmara vai de encontro às decisões do ministro Flávio Dino, do STF. Ele havia determinado que as emendas de comissão passassem por debate e votação nas comissões, com a devida transparência sobre os responsáveis por cada verba e a forma como os recursos públicos seriam empregados. No ano passado, a falta de transparência em emendas ao Orçamento chegou a gerar uma crise entre o STF e o Congresso, com o ministro chegando a bloquear a liberação de todas as emendas.

É importante notar que o pagamento dessas emendas não é obrigatório e pode ser utilizado pelo governo Lula (PT) em negociações políticas. Em abril, o Legislativo já havia aprovado a alocação de R$ 10,5 bilhões pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento.

De acordo com informações veiculadas pela Folha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria convocado presidentes de comissões na terça-feira (12) para que acelerassem a indicação das emendas parlamentares de suas respectivas áreas, mesmo sem a apresentação completa das planilhas por parte dos partidos.