CNJ determina arquivamento de ação após TJ-BA garantir aumento no reembolso de saúde para servidores

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma queixa contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusando o órgão de descumprir uma resolução que estabelece um aumento de 50% no reembolso de despesas médicas para servidores. Contudo, o CNJ decidiu arquivar o caso.

A reclamação do sindicato se baseava na Resolução CNJ nº 500/2023, que prevê o acréscimo no reembolso para servidores e magistrados com deficiência, doença grave (própria ou de dependentes) ou com idade superior a 50 anos. O SINTAJ argumentou que a medida é crucial devido aos elevados gastos com saúde enfrentados por muitos servidores, frequentemente não cobertos pelos planos de saúde.

Em resposta ao CNJ, a Presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, assegurou que a questão está sob análise em um processo administrativo interno. Ela ressaltou que, desde o início de sua gestão, estudos técnicos estão sendo realizados para viabilizar o aumento. A desembargadora mencionou ainda uma reunião com sindicatos em 19 de março de 2025 para tratar do tema, bem como a edição do Decreto Judiciário nº 139/2025, que já elevou os valores do auxílio-saúde.

O TJ-BA se comprometeu a implementar o acréscimo de 50% a partir de julho de 2025, dependendo, contudo, da análise orçamentária. Diante desse compromisso e da justificativa apresentada, o CNJ optou pelo arquivamento do processo.