CNJ identifica que 110 mil condenados por tráfico poderiam ter penas reduzidas

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que até 110 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas no Brasil podem ter direito à revisão de suas penas. O levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo, analisou dados de 378 mil condenados com base na Lei de Drogas, registrados no Sistema Eletrônico de Execuções Unificado (Seeu) até abril de 2024.

O estudo revelou que 29% desse total, o equivalente a 110 mil presos, são réus primários, um dos requisitos para a aplicação do tráfico privilegiado, que prevê penas menores de cinco anos e a possibilidade de substituição da prisão por outras medidas. Contudo, o CNJ ressalta que não foi possível confirmar se todos os réus primários atendem aos demais critérios para o benefício, como bons antecedentes e não envolvimento com organizações criminosas, devido à ausência dessas informações no sistema. Diante disso, o relatório recomenda o registro desses critérios já nas audiências de custódia.

O CNJ defende que a revisão das penas pode contribuir para a redução da superlotação e a melhoria das condições nos presídios brasileiros. Vale destacar que o estudo não incluiu dados de São Paulo, estado com a maior população carcerária do país, pois a integração das informações do Judiciário paulista ao Seeu ocorreu somente em julho de 2023.