Com aumentos de até 22%, Jerônimo encaminha PLs de reajuste salarial das forças de segurança pública da Bahia
O governo da Bahia, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), propôs à Assembleia Legislativa (AL-BA) um pacote de projetos de lei visando reestruturar a remuneração dos profissionais de segurança pública, com reajustes que podem chegar a 22%. A iniciativa, encaminhada nesta terça-feira (22), tem um impacto financeiro estimado em R$ 372 milhões até o final de 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026, conforme informações da gestão estadual.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da proposta como um gesto de valorização e reconhecimento das forças de segurança. "Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto", afirmou.
Para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar, o projeto prevê um aumento médio de 14,76% entre 2025 e 2026, abrangendo tanto praças quanto oficiais. Na Polícia Civil, delegados, peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odonto-legais terão um ganho acumulado de 14% no mesmo período. Investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) serão contemplados com um aumento de 22%.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que a medida salarial se soma a outros avanços. "Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada", disse.
O projeto também detalha que o reajuste médio de 14,76% para a PM e o Corpo de Bombeiros será aplicado no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), com os primeiros pagamentos retroativos a março e maio deste ano, e novas etapas previstas para maio e junho de 2026. Além disso, o auxílio-fardamento será uniformizado em R$ 251,16 para todos os membros das corporações, e haverá ampliação nos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).
No âmbito da Polícia Civil, além dos reajustes salariais diferenciados, o projeto de lei propõe promoções para a categoria em 2026, baseadas em avaliação de desempenho anual e tempo de serviço. A proposta reduz de seis para três anos o tempo mínimo de efetivo exercício na classe para fins de promoção, e também altera os percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Para os agentes penitenciários, as medidas resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% entre 2025 e 2026, considerando o incremento do vencimento básico, o ajuste das diferenças entre as classes e um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
