Conselheiros tutelares baianos podem ter transporte público gratuito em caráter de urgência

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, solicitando o acesso gratuito dos conselheiros tutelares ao ferry-boat, metrô e transporte intermunicipal durante o exercício de suas funções. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (25).

Na justificativa para a medida, Jurailton Santos pontuou que os conselheiros frequentemente se deparam com situações emergenciais que demandam deslocamentos rápidos, como acompanhamento em delegacias, hospitais e visitas domiciliares, mas que as dificuldades de mobilidade impactam negativamente seu trabalho. Segundo o deputado, muitos profissionais acabam arcando com os custos de transporte, como passagens de metrô, ônibus intermunicipais e ferry-boat, com recursos próprios.

"O vencimento mensal dos conselheiros não inclui verba para o transporte necessário ao exercício da função. Atualmente, eles dispõem apenas do passe livre para ônibus municipais, que possui uso restrito. Essa situação não só prejudica as condições de trabalho como também afeta a efetividade do atendimento prestado às crianças e adolescentes em situação de risco", explicou o parlamentar.

Jurailton Santos enfatizou que a gratuidade no transporte é uma medida que fortalece o Conselho Tutelar, órgão fundamental previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir direitos básicos de crianças e adolescentes.

"É essencial que o poder público atue de forma diligente para solucionar essa questão, que resulta na omissão e no descaso com as condições de trabalho e locomoção dos profissionais responsáveis por assegurar, diariamente, a segurança e a proteção dos direitos de milhares de crianças baianas", concluiu o deputado.