Contas de Jerônimo Rodrigues em 2024 são aprovadas pelo TCE-BA com ressalvas e recomendações
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024. Apesar da aprovação unânime quanto ao mérito, a decisão incluiu três ressalvas significativas, 112 recomendações e cinco ênfases, sendo que parte das ressalvas e recomendações foram votadas por maioria.
O parecer, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de julho, foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (7). As ressalvas apontadas pelo TCE-BA incluem a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) sem a devida observância da Lei 4.320/1964, uma vez que os compromissos já eram conhecidos desde 2023. Outros pontos de atenção foram a assunção de obrigações superiores aos créditos orçamentários em diversas secretarias e fragilidades no controle da inadimplência de convênios, como a falta de um sistema eletrônico para acompanhamento.
O órgão de controle estabeleceu um prazo de até 120 dias para que o governo apresente um plano de ação detalhado, com prazos definidos, responsáveis e medidas concretas para atender às recomendações. O TCE-BA também elaborou uma lista de sugestões para o governo estadual, abrangendo desde aprimoramentos na transparência até melhorias em políticas públicas.
Entre os aspectos destacados para aprimoramento, o TCE-BA mencionou ajustes no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), melhorias na gestão de políticas de saúde, segurança e assistência social, a necessidade de regulamentações pendentes em áreas como meio ambiente, turismo e cultura, e o fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher.
O TCE-BA avalia que as contas apresentadas por Jerônimo Rodrigues refletem "adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Poder Executivo". Contudo, o órgão enfatiza que o atendimento às recomendações é crucial para otimizar a transparência e a eficiência da administração estadual.
