Corregedoria determina investigação de processo em que homem ficou preso mais de 1.400 dias

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma sindicância investigativa para apurar a demora excessiva no julgamento de uma ação penal na Comarca de Pindobaçu. A apuração foi deflagrada após decisão do Desembargador Nilson Castelo Branco, da Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma, que reconheceu o excesso de prazo na prestação jurisdicional e concedeu *habeas corpus* ao réu, revogando sua monitoração eletrônica, mas mantendo outras medidas cautelares.

De acordo com o documento, o réu permaneceu detido indevidamente por mais de 1.400 dias, mesmo após a concessão de liberdade provisória. Além disso, houve falha na reavaliação das medidas alternativas impostas, o que viola princípios constitucionais como a duração razoável do processo e a legalidade das restrições à liberdade individual.

Conforme destacou a Juíza Assessora Especial da Coordenadoria de Correição Institucional (CCI), Angela Bacellar Batista, houve ausência de impulso processual por um longo período, mesmo após a realização da audiência de instrução em dezembro de 2022. Foi apontada, ainda, a demora em providências básicas para a efetivação da soltura, incluindo falhas na comunicação com o sistema penitenciário e na atualização das medidas cautelares.

A Corregedora Pilar Célia Tobio de Claro acatou a manifestação da magistrada e ordenou a abertura da sindicância para apurar possíveis responsabilidades funcionais, bem como identificar outros casos de longa tramitação para correção imediata. O relatório final da apuração deverá ser entregue em 90 dias.