Corregedoria do TJ-BA cobra ajustes em comarcas do interior após inspeções revelarem falhas

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu determinações urgentes visando a regularização de diversas varas judiciais no interior do estado. A medida foi motivada por inspeções que revelaram sérias deficiências em gestão, infraestrutura e celeridade processual nas comarcas de Uruçuca, Ubaitaba e outras cidades. Os juízos notificados deverão comprovar as correções em prazos exíguos, alguns de apenas 10 dias.

Os relatórios de inspeção, divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), detalham as falhas encontradas. Em Uruçuca, constatou-se risco de segurança devido à presença de um botijão de gás no interior do fórum, além de bens apreendidos sem destinação adequada, incluindo armas e drogas não incineradas. A situação se agrava com processos paralisados por mais de 100 dias, erros nos cadastros de CPF nos sistemas judiciais e a inexistência de cela para custodiados e Sala de Depoimento Especial.

Na Comarca de Ubaitaba, as irregularidades incluem cartas precatórias pendentes por mais de 30 dias, processos criminais antigos sem andamento, mandados de oficiais de justiça sem cumprimento há mais de um mês e dados desatualizados no Sistema Nacional de Adoção (SNA).

A Corregedoria intimou os magistrados responsáveis a justificarem, em 10 dias, o descumprimento de recomendações anteriores. Em Tremedal, o plano de ação para 2025 está sob análise pelo prazo de 90 dias. Já em Ituberá, representações por morosidade processual demandam respostas urgentes do juízo local.

Os despachos da Corregedoria apontam para desafios comuns nas comarcas do interior, como o acúmulo de processos, a falta de digitalização de autos físicos e fragilidades em sistemas como PJE, SEEU e NBMP, com dados inconsistentes ou desatualizados. Soma-se a isso a precariedade da infraestrutura, incluindo mobiliário inadequado e a ausência de salas especializadas.