Deputado Cláudio Cajado avalia tramitação da PEC do fim do foro privilegiado e aponta necessidade de consenso

O deputado federal Cláudio Cajado (PP) comentou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim do foro privilegiado. A matéria, aprovada pelo Senado em 2028, limita o foro especial a deputados federais e senadores para crimes cometidos durante o mandato. No entanto, o parlamentar progressista destacou a necessidade de consenso entre os congressistas para a aprovação do texto, especialmente diante de sugestões de maior restrição por parte da oposição.

Cajado avaliou que a PEC provavelmente não será analisada nesta semana, citando a proeminência do debate sobre a adultização de crianças e jovens nas redes sociais na agenda atual. "Essa semana eu acho difícil, essa semana eu não estou vendo um ambiente para que você possa pautar essas matérias, até porque a adultização ficou preponderante como a agenda dessa semana", explicou em entrevista ao Projeto Prisma.

O deputado ressaltou que a reunião de líderes agendada para esta terça-feira (19) será crucial para a deliberação sobre a PEC e outros projetos, como o da anistia. Ele levantou a questão sobre a forma como o foro privilegiado será tratado: se voltará ao primeiro grau de jurisdição ou será mantida a redação da Constituição de 1988, com a prerrogativa do foro entre os eleitos, mas mediante autorização expressa do Poder Legislativo em caso de crimes.

"O próprio Supremo continuará com a prerrogativa do foro entre os eleitos, porém com a autorização expressa do Poder Legislativo, Câmara ou Senado, em caso de cometimento de crimes. Então, precisa ver o texto, o texto tem que ser consensualizado", detalhou Cajado. Ele também mencionou que, mesmo em flagrante delito, a prisão de um congressista exigiria comunicação e deliberação da Câmara ou do Senado sobre a manutenção da prisão.

Cajado defendeu a reforma ao citar os "abusos que estão sendo feitos", como prisões arbitrárias de senadores e deputados. Ele argumentou que, embora um parlamentar deva responder por seus atos, é preciso garantir uma oportunidade de defesa adequada no âmbito jurídico, algo que, segundo ele, nem sempre fica claro em determinadas decisões.