Deputado propõe sistema para ampliar transparência e eficiência na gestão pública

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou duas propostas com o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a participação social na gestão pública. As iniciativas, inspiradas em uma proposta da Fundação Paulo Cavalcanti, buscam conectar o cidadão ao ciclo de gestão de forma mais qualificada.

A primeira proposição é o Projeto de Lei nº 3995/2025, que institui o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE). Este sistema funcionará em colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê a criação de Observatórios de Eficiência Pública (OEPs). Composta por técnicos independentes e representantes da sociedade civil, setor produtivo, academia e usuários de serviços públicos, a função dos OEPs será monitorar, avaliar e propor melhorias na gestão com base em dados e indicadores.

A segunda medida é a Indicação nº 2090/2025, direcionada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O parlamentar sugere que os OEPs sejam implementados imediatamente por meio de ato do Poder Executivo, o que, segundo ele, agilizará a aplicação prática sem riscos formais.

Otto Alencar Filho explicou que as duas propostas formam um conjunto integrado, onde o projeto de lei estabelece o marco legal detalhado e a indicação visa a aplicação prática em curto prazo. Ele ressaltou que a proposta vai além da simples divulgação de gastos, focando na eficiência e nos resultados entregues à população.

As iniciativas são baseadas no Estatuto da Consciência Cidadã Nacional, idealizado por Paulo Cavalcanti, que propõe instrumentos permanentes de controle social, como comissões mistas e observatórios. Cavalcanti comparou a proposta a ferramentas como o Impostômetro e o Gasto Brasil, afirmando que os OEPs completariam o ciclo ao avaliar a eficiência e o impacto real dos gastos públicos.

A proposta se fundamenta em legislações existentes, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas visa transformar o volume de dados disponíveis em um acompanhamento contínuo e efetivo da gestão. O objetivo final, segundo Otto Alencar Filho, é consolidar uma cultura de resultados que alinhe governantes e cidadãos no compromisso de garantir serviços de qualidade para a população.