Diárias na Bahia: Governo desembolsa R$ 555 milhões para 49 mil servidores entre 2018-2025
O Governo do Estado da Bahia destinou R$ 555,17 milhões em pagamentos de diárias para seus servidores entre 2018 e 2025. A informação, proveniente de um painel gerencial oficial, revela que aproximadamente 49 mil funcionários públicos receberam esses valores no período, com uma média individual de R$ 793,34. A concessão das diárias é pautada por um decreto estadual que estabelece critérios específicos, visando cobrir despesas de alimentação e hospedagem para servidores que se deslocam de suas sedes por necessidade do serviço público, desde que o deslocamento seja eventual e devidamente justificado.
A análise da série histórica dos pagamentos anuais mostra oscilações nos últimos oito anos. O menor volume de desembolso ocorreu em 2020, ano marcado pelo auge da pandemia de Covid-19, com um total de R$ 32,05 milhões. Em contrapartida, 2024 registrou o pico de pagamentos, totalizando R$ 116,76 milhões em diárias. A evolução anual foi a seguinte: 2018 (R$ 63,66 milhões), 2019 (R$ 62,66 milhões), 2020 (R$ 32,05 milhões), 2021 (R$ 49,06 milhões), 2022 (R$ 72,01 milhões), 2023 (R$ 100,60 milhões), 2024 (R$ 116,76 milhões) e 2025 (parcial: R$ 58,37 milhões).
**Secretarias com Maiores Gastos com Diárias:**
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) lidera o ranking de órgãos com maior volume de diárias pagas, acumulando R$ 190,82 milhões. Na sequência, destacam-se a Secretaria da Saúde (R$ 64,06 milhões), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (R$ 44,85 milhões), Secretaria da Educação (R$ 42,37 milhões) e Secretaria da Fazenda (R$ 38,86 milhões). Outros órgãos que figuram na lista de maiores gastadores incluem a Casa Militar do Governador (R$ 33,21 milhões), Secretaria da Administração (R$ 24,01 milhões), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 15,65 milhões), Secretaria do Meio Ambiente (R$ 15,64 milhões) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (R$ 13,85 milhões).
**Legislação e Regulamentação:**
O pagamento de diárias no âmbito estadual é regido por um decreto que foi originalmente publicado em 2011 e subsequentemente atualizado. A regulamentação especifica que as diárias são destinadas exclusivamente a cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante deslocamentos. Os valores são definidos com base na hierarquia do cargo e no destino da viagem. É expressamente proibido o pagamento de diárias em situações que não envolvam tais despesas, como em deslocamentos dentro da mesma Região Metropolitana. A norma também exige justificativa formal para deslocamentos que iniciem em fins de semana ou feriados, além de determinar a devolução integral dos valores caso o servidor não se ausente da sede ou retorne antes do previsto.
