DNIT declara utilidade pública de áreas destinadas à desapropriação para duplicação da BR-116 na Bahia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) oficializou a declaração de utilidade pública para áreas específicas da rodovia BR-116, na Bahia. A medida, publicada em portaria, autoriza a desapropriação e afetação de faixas de domínio, terrenos e benfeitorias, com o objetivo de viabilizar obras de duplicação, implantação de faixas laterais, adequação de capacidade, restauração, melhorias e obras especiais.

Estas intervenções estão concentradas no chamado "Lote 05" da rodovia federal. A demarcação das áreas foi embasada pela Planta Similar de Nível Executivo BR-116/BA e obteve aprovação da Superintendência Regional do DNIT na Bahia.

A área declarada de utilidade pública abrange o trecho da BR-116/BA entre as divisas com Pernambuco (Ibó) e Minas Gerais. Mais precisamente, o subtrecho a ser contemplado se estende da entrada da BA-408 (Araci) até a entrada da BR-116/BA-504 (sentido Santanópolis), cobrindo os quilômetros 322,6 a 403,7.

No que diz respeito às desapropriações, a localização dos polígonos abrange o trecho do km 334,23 ao km 387,41, totalizando 53,18 quilômetros. Deste segmento, 7 quilômetros são destinados à variante do contorno do município de Serrinha. O documento foi assinado pelo diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão.