El Patrón: STJ aponta "falha" processual e anula operação que tem deputado Binho Galinha como alvo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que investiga o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e sua família. A decisão, proferida nesta quarta-feira (24) pelo ministro relator Joel Ilan Paciornik, baseou-se em falhas processuais que invalidam as provas coletadas.
O habeas corpus, impetrado pelo deputado, sua esposa Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, foi concedido com base na tese de que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deu origem à investigação, não poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem autorização judicial. O ministro Paciornik citou o entendimento da Terceira Turma do STJ, que considera impossível o compartilhamento de dados financeiros sigilosos sem a devida chancela judicial.
A decisão, que se alinha com a doutrina do "fruto da árvore envenenada", considera nulos tanto os relatórios de inteligência financeira quanto as provas deles derivadas, invalidando todo o processo. Embora a matéria ainda não tenha uma decisão uniforme no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do STJ beneficia todos os réus do processo. O órgão denunciante poderá recorrer para tentar reverter a decisão.
A Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, apontava Binho Galinha como o líder de uma organização criminosa suspeita de envolvimento em atividades como receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro. Na época, a operação resultou no cumprimento de dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões e sequestro de 40 propriedades, além da suspensão das atividades de seis empresas. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedia um total de R$ 700 milhões, incluindo danos morais.
Na ocasião da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha declarou sua confiança na Justiça e sua disposição em colaborar para o esclarecimento dos fatos.
