Em votação simbólica, Senado ratifica projeto da Câmara e decreto do governo que aumentou IOF foi derrubado
O Congresso Nacional derrubou, em tempo recorde, o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Menos de duas horas após a aprovação na Câmara, o Senado também deu o aval à medida na noite desta quarta-feira (25). O projeto de decreto legislativo agora será promulgado e publicado no Diário Oficial, cancelando os efeitos do decreto 12.499/25.
Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores de cobrança do IOF. Contudo, os recursos já arrecadados desde 22 de maio, data de início da vigência do decreto suspenso, não serão devolvidos e integrarão o reforço de arrecadação pretendido pela equipe econômica para o cumprimento das metas fiscais.
A proposição, de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e apensada a outras 14 de teor similar, foi aprovada no Senado em votação simbólica. A discussão no plenário foi limitada a poucos parlamentares, reflexo do esvaziamento da Casa devido aos festejos juninos.
Durante o debate, a oposição criticou o aumento de impostos, classificando o IOF como um tributo sem caráter exclusivamente arrecadatório. Em contrapartida, a base governista defendeu a necessidade das mudanças nas alíquotas para assegurar o equilíbrio fiscal e evitar o contingenciamento de programas sociais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos defensores da medida, criticando também a quebra de um acordo prévio para a votação da matéria.
Wagner relatou ter conversado com o Presidente da República, que aguardaria a decisão do Senado para definir os próximos passos do governo. O senador ressaltou que o decreto havia sido fruto de um acordo, e que a sua não observância prejudicaria a dinâmica parlamentar.
O decreto em questão, editado em 11 de junho, visava uma recalibragem na expectativa de arrecadação com a elevação do IOF, projetando R$ 10 bilhões para 2025, inferior aos cerca de R$ 20 bilhões previstos na versão original de maio.
