Entidades trabalhistas anunciam mobilização nacional em defesa da justiça do trabalho após decisão de ministro do STF

Em resposta à recente suspensão de processos relacionados a vínculos empregatícios, a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), a Associação Nacional da Magistratura do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) convocaram uma mobilização nacional para o dia 7 de maio. O objetivo é defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho, em face do impacto do Tema 1.389 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e da decisão do ministro Gilmar Mendes, que paralisou ações judiciais sobre a caracterização de vínculo empregatício em contratos de prestação de serviços e casos de pejotização.

O ato, que reunirá entidades jurídicas, magistrados, procuradores, advogados e representantes de movimentos sindicais, acontecerá no Fórum Trabalhista do Comércio, em Salvador, às 10h25.

Na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a Associação da Advocacia Trabalhista (ABAT) e a Associação da Magistratura Trabalhista do TRT da 5ª Região lideram o movimento, buscando intensificar o debate sobre o papel fundamental da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos dos trabalhadores e no combate a práticas que dificultam o reconhecimento do vínculo empregatício.