Escola Pan Americana de Salvador tem imunidade tributária suspensa; veja valores de IPTU e TRSD negados

A Coordenadoria de Tributação e Julgamento (CTJ) da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador decidiu, em primeira instância, manter a cobrança de IPTU e TRSD para a Escola Pan Americana da Bahia, localizada em Patamares. A decisão nega o reconhecimento da imunidade tributária para os exercícios de 2025 e também para o período de 2020 a 2024.

Conforme despachos finais do Setor de Julgamento (SEJUL), a impugnação apresentada pela instituição foi considerada improcedente. A justificativa para a suspensão do benefício fiscal, que geralmente se aplica a entidades de educação e assistência social, baseia-se no descumprimento de requisitos estabelecidos no Art. 14 do Código Tributário Nacional (CTN). Procedimentos fiscais e pareceres técnicos da Sefaz indicaram irregularidades que anulam o direito à imunidade.

Os valores mantidos incidem sobre dois imóveis da escola. Para 2025, um lançamento foi mantido em R$ 209.799,88 e outro em R$ 1.101.374,34, este último com alteração na área construída registrada no Habite-se. O total para 2025 ultrapassa R$ 1,3 milhão.

Para os anos anteriores (IPTU 2020 a 2024), os valores mantidos são de R$ 782.000,30 em um imóvel e R$ 2.705.115,54 no outro, totalizando mais de R$ 3,4 milhões.

A escola ainda pode recorrer ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) em segunda instância. Caso o recurso seja apresentado, a exigibilidade do crédito fica suspensa até o julgamento final.

Vale lembrar que em 2023, a Escola Pan Americana já havia sido noticiada por obter autorização para não recolher impostos municipais, incluindo IPTU, Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), e ter a não incidência da TRSD e imunidade do ISS. Na época, a Secretaria da Fazenda da capital sinalizou que, após a divulgação, realizou ajustes em seu sistema e suspendeu a imunidade de algumas instituições em casos semelhantes.