Ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves é condenado por superfaturamento em contratos de material elétrico

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente uma denúncia contra Antônio Mendes, ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves (BA), conhecido na região como "Toin do Bó". A condenação refere-se a sobrepreço e superfaturamento em contratos de materiais elétricos firmados em 2019, o que gerou um dano de R$ 191 mil aos cofres públicos.

A licitação em questão, com valor original de R$ 1,46 milhão, teve como vencedora a empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”. A análise técnica do TCM apontou que a prefeitura efetuou pagamentos por materiais elétricos com valores superiores à média de mercado.

O conselheiro relator do caso, Plínio Carneiro Filho, determinou que o ex-gestor ressarcirá integralmente o prejuízo com seus próprios recursos e, adicionalmente, pagará uma multa de R$ 2 mil. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que sejam apurados possíveis atos de improbidade administrativa.

Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou não possuir controle direto sobre a elaboração orçamentária e a aquisição dos materiais. Contudo, ele não indicou os servidores responsáveis pelas irregularidades constatadas. Para o conselheiro, a omissão do ex-gestor configura a assunção de responsabilidade pelos prejuízos causados ao município. A decisão proferida pelo TCM-BA ainda está sujeita a recurso.