Ex-prefeito de Quijingue é condenado por crime ambiental; ex-gestor manteve lixão aberto

Nininho Góis (Avante), ex-prefeito de Quijingue, cidade da região sisaleira, foi condenado por crime ambiental devido à persistência de um lixão a céu aberto durante seus dois mandatos, de 2017 a 2024. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) e proferiu a decisão, da qual ainda cabe recurso.

De acordo com o acórdão, os magistrados entenderam que o ex-gestor é responsável pela manutenção do lixão, o que configura descumprimento da legislação ambiental e causa poluição com graves impactos na saúde pública, na fauna e na flora locais.

A decisão judicial determina a inclusão do nome de Nininho Góis no rol de culpados e a comunicação do resultado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em virtude da suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal.

O MP-BA informou que Nininho Góis chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão em 2019, comprometendo-se a solucionar o problema. Contudo, o acordo não foi cumprido, o que levou à ação penal.

Laudos técnicos e inspeções da Ceat/MP-BA constataram que a área do lixão não possuía delimitação física nem tratamento adequado para os resíduos descartados. A exposição ao lixo comprometeu a qualidade ambiental e afetou diretamente os moradores da região e os catadores que dependem da atividade para sobreviver.