Extradição de Zambelli depende de decisão de Justiça italiana e processo pode demorar anos
O pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, pode se estender por meses ou até anos, dependendo da decisão da Justiça italiana. Especialistas apontam que não há um prazo definido para a conclusão do processo, que pode ser influenciado pela cidadania italiana da parlamentar e pela possibilidade de sua defesa alegar perseguição política no Brasil.
A ordem definitiva de prisão de Zambelli foi emitida em junho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a deputada ser condenada unanimemente pela Primeira Turma da Corte a dez anos de prisão e perda do mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. O STF solicitou ao Ministério da Justiça a formalização do pedido de extradição, com base no tratado bilateral.
Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, explica que o processo se inicia com o ministro da Justiça da Itália, que verifica a conformidade formal do pedido e a existência de acordos de cooperação. Posteriormente, o Judiciário italiano realiza uma análise mais aprofundada, avaliando a compatibilidade da pena brasileira com a legislação local e a possível configuração de perseguição política. A defesa de Zambelli pode utilizar a alegação de perseguição, especialmente em virtude de seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para argumentar contra a extradição.
A dupla cidadania de Zambelli, brasileira e italiana, é outro fator relevante, embora o tratado de extradição entre os países se sobreponha ao direito de cumprir pena na Europa, segundo Valles. Há precedentes tanto pela negativa quanto pela aceitação de extradições em casos de dupla cidadania.
O advogado Wilian Knoner Campos, especialista em migração, acrescenta que, mesmo com a autorização da Justiça italiana, a defesa pode recorrer à Corte de Cassação. O processo só se encerra após o esgotamento de todos os recursos, com o envio da extraditada ao Brasil, que pode ocorrer com o auxílio de agentes policiais. Campos estima que extradições levem de 4 a 12 meses, podendo se prolongar em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo. Valles menciona casos que duraram de três a quatro anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu a documentação do STF em 11 de junho. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou a solicitação à chancelaria italiana, que a remeteu ao Ministério da Justiça da Itália, responsável por enviá-la ao tribunal competente para a decisão final.
