Falta de professores de História em Madre de Deus: MP-BA exige providências urgentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal nesta quarta-feira (13) à Secretaria Estadual de Educação e ao Núcleo Regional de Educação, exigindo ações imediatas para suprir a carência de professores de História no Colégio Estadual Antônio Balbino, em Madre de Deus. A medida visa solucionar a situação que afeta 283 alunos desde o início do ano letivo de 2025.

A recomendação surge após a análise de uma denúncia sobre a ausência prolongada de docentes na disciplina. A direção da escola já havia confirmado o problema em ofício ao MP, relatando a falta de soluções apesar dos esforços empreendidos. O órgão ministerial ressalta que a omissão do poder público configura descumprimento de obrigações constitucionais e legais, uma vez que a educação é um direito fundamental.

O MP-BA enfatiza que a interrupção do ensino de História prejudica a formação dos estudantes e o cumprimento da carga horária mínima. A oferta irregular de educação pode, inclusive, configurar crime de responsabilidade por parte das autoridades competentes.

Entre as determinações, o Ministério Público exige o envio de professores para os turnos matutino e vespertino, a elaboração de um plano de reposição de aulas e a divulgação das medidas adotadas. As autoridades têm 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências.

O MP-BA adverte que, caso as demandas não sejam atendidas, novas medidas judiciais ou administrativas poderão ser tomadas.