Feira de Santana: Mulher notificada por maus-tratos a quase 60 cães e gatos

Uma mulher foi formalmente notificada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) de Feira de Santana na última quarta-feira (20) por manter cerca de 60 animais, entre cães e gatos, em condições de maus-tratos. A ação, divulgada pelo Acorda Cidade nesta sexta-feira (22), foi realizada em colaboração com a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), subseção Feira de Santana.

A residente do bairro Centro, próxima ao Fórum Felinto Bastos, teve sua propriedade fiscalizada e foi constatado que os animais viviam confinados em um ambiente insalubre, com ventilação e iluminação deficientes, além de superpopulação. Essas condições violam o artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 330/2018.

A proprietária foi autuada e terá um prazo de 15 dias para apresentar uma solução, que pode envolver a doação ou o encaminhamento responsável dos animais. A legislação prevê sanções que incluem advertência, multa de até cinco salários mínimos e, em casos mais graves, a apreensão dos animais.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, ressaltou a relevância da operação conjunta. "Nossa missão é garantir o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei. Encontrar tantos cães e gatos em condições inadequadas reforça a necessidade de ações integradas, que não apenas coíbem os maus-tratos, mas também apontam soluções responsáveis para os animais envolvidos", declarou.