Flávio Dino paralisa julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista na sexta-feira (2), interrompendo a análise da suspensão da lei que implementou o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. A discussão central gira em torno da competência legislativa para a criação desse modelo, que é contestada sob o argumento de ser exclusiva da União.

A ação questiona a legalidade da medida, alegando que a militarização de instituições de ensino civil não encontra amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou em outras legislações federais. Desta forma, estados e municípios estariam impedidos de estabelecer seus próprios modelos de escolas cívico-militares.

O julgamento em curso no STF definirá se será mantida a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida em novembro de 2024. Mendes considerou que a Justiça paulista extrapolou sua competência ao deliberar sobre o tema, revertendo a suspensão da lei, que havia sido determinada por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um recurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi submetida à avaliação do plenário virtual do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Gilmar Mendes no julgamento virtual. A ação no Tribunal de Justiça de São Paulo foi movida pela Apeoesp, o principal sindicato dos professores da rede estadual, enquanto o PSOL apresentou uma ação sobre o mesmo tema no STF.